Ação do MPES garante obra de contenção para área de risco em Rio Novo do Sul

O Estado do Espírito Santo e o município de Rio Novo do Sul foram condenados a promover uma obra de contenção a fim de mitigar o risco de movimentação do material rochoso no bairro Santo Antônio, em Rio Novo do Sul. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul.

 

A situação de risco foi registrada em 2015, após uma inspeção visual do local na visita técnica, promovida pelo Governo Estadual, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Social, e da Defesa Civil Municipal. O MPES argumenta que o material rochoso pode causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas.

 

A decisão determina que o Estado e o município tomem as devidas precauções quanto ao desvio das águas superficiais e alteração do curso entre blocos rochosos. Os trabalhos devem impedir o impacto em imóveis, por meio de projetos devidamente aprovados pelo órgão competente e incluir uma apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Veja a ACP.