MPES realiza oficina para debater autocomposição e acordo de não persecução penal

Com o objetivo de ampliar as potencialidades do uso das ferramentas de autocomposição, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa) realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, a oficina “Autocomposição e Negociação Direta da Sanção”, no auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha.  O evento debateu os temas de improbidade administrativa e acordo de não-persecução penal.

O coordenador do Nupa e promotor de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, e o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, deram início ao evento, apresentando um panorama geral da atuação do Nupa e do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do MP (Nuproc). O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) José Carlos Fernandes Júnior, ministrou palestra que tratou do compromisso de ajustamento de conduta decorrente de prática de ato de improbidade administrativa.

O segundo dia do evento contou com a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Marcelo André Azevedo que abordou o tema do acordo de não persecução penal. Além da palestra, Marcelo André Azevedo mediou uma oficina prática, ao lado dos promotores de Justiça do MPES Francisco Martinez Berdeal e Hermes Zaneti Junior.

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