CONAMP e CNPG entregam a ministro Moro lista de vetos ao projeto que pune autoridades

Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do  Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (21), e entregaram ao ministro Sérgio Moro análises técnicas contrárias ao projeto que pune o abuso de autoridade.

O subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, participou da reunião do CNPG representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, que é vice-presidente regional para a Região Sudeste do colegiado.

Para os procuradores e integrantes do Ministério Público, o projeto aprovado pela Câmara causou “surpresa aos operadores do Direito, pois não houve o debate necessário para o amadurecimento das propostas”. No documento, eles também dizem que o “PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições. Sendo assim o projeto cria obstáculos sem precedentes ao combate ao crime organizado”.

Os relatórios também foram entregues ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para embasar o pedido de veto de artigos considerados essenciais para a atividade judiciária. O ministro Sérgio Moro agradeceu as manifestações do Ministério Público e disse que pretende encaminhar sugestões de veto ao presidente.  Ontem, em palestra na Universidade de Marília (SP), o ministro disse que conter abusos é necessário, mas na dose certa. “Certamente ninguém é favorável a abuso de poder, mas temos que tomar muito cuidado para evitar que, ainda que a lei seja bem intencionada, possa servir como uma censura à atuação de juízes independentes, de promotores independentes e de policiais corajosos que se arriscam no dia a dia para aplicar a lei e que não têm condições de, cada um deles, ser acompanhado por um advogado do lado para saber exatamente o que pode fazer, até onde pode ir”, afirmou.

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