Seminário debate conquistas e retrocessos para a população LGBT+

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Comissão de Direito à Diversidade Sexual (CDDS), realizou o IV Seminário Direito à Diversidade Sexual. O evento ocorreu no dia 23 de agosto, no auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, e foi direcionado a membros do MPES, secretários e conselheiros de Estado e municípios da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Saúde e da Educação, técnicos das áreas, prefeitos e representantes de Movimentos Sociais LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).

 

O objetivo foi debater os direitos sociais constituídos e o acesso à cidadania, discutir o Plano Nacional LGBT e apresentar o Plano Estadual LGBT+ do Espírito Santo. Participaram da solenidade de abertura a procuradora de Justiça e presidente da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES, Celia Lucia Vaz de Araújo; o dirigente do dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, o presidente do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo, Fábio Veiga, a presidente do conselho municipal LGBT de Cariacica Tina Moreira, a procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), Catarina Cecin Gazele, e a promotora de Justiça Claudia Torres Sasso.

 

A presidente da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES, Celia Lucia Vaz de Araújo, abriu o evento destacando a importância de olhar outra vez para o outro, de forma a enxergar e respeitar as diferenças. “Nós somos iguais, temos os mesmos direitos pela Constituição assegurados e o papel do Ministério Público é fazer a promoção desses direitos”, destacou.  

 

A primeira palestra tratou dos direitos sociais e acesso à cidadania, ministrada pela integrante da Articulação Brasileira de Lésbicas Danielle Santa Brígida. Ela apresentou o panorama da busca pela cidadania e direitos sociais da população LGBT+. Ressaltou ainda os retrocessos que essa população está sofrendo desde o início do ano, como o veto à Campanha de prevenção ao HIV/Aids para o público LBGT, o não reconhecimento pelo Estado Brasileiro das famílias homoafetivas, o veto a projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema (Ancine) com temática LGBT, entre outros. “Para combater os retrocessos, temos hoje parceiros no Judiciário, no Ministério Público e em outras organizações que podem contribuir com o processo de organização e fortalecimento da causa na busca pelos nossos direitos”, pontuou.

 

Em seguida, a presidenta da Associação Brasileira Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat apresentou o Plano Nacional LGBT e falou da necessidade da população LGBT+ aprender com os erros e acertos do passado para fazer diferente no futuro. “Se lá atrás a gente teve vergonha que dizer a palavra LGBT, agora precisamos fazer diferente. Se a gente viu que nossas conquistas foram frágeis, precisamos saber hoje quem está do nosso lado e quem não, vamos ser exigentes. Precisamos de mais cores, lotar as ruas nas paradas e não ter vergonha do nosso colorismo”, declarou.

 

O gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Renan Lira Matos Cadais apresentou o trabalho feito em prol da população LGBT pelo governo, que conta com uma equipe que trabalha para articular, pensar e executar políticas públicas para a população LGBT. “O nosso papel é conversar, dialogar e construir com nossos parceiros políticas para reduzir a lgbtfobia e construir o plano estadual LGBT, que vai dialogar com secretarias e movimentos sociais para entender as pautas que a população LGBT quer discutir nos próximos anos”, contou.

 

Ao final do evento, o presidente do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo, Fábio Veiga, apresentou o Plano LGBT do Espírito Santo. “O plano trabalha todos os âmbitos das políticas públicas: saúde, educação, segurança, turismo. É um mecanismo contra a lgbtfobia e para garantir direitos à população LGBT. É uma ferramenta que podemos apresentar ao Governo do Estado e assim poderemos monitorar e cobrar a sua eficácia”, salientou.

 

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