Rede de supermercados se compromete a melhorar condições de higiene e custear laudos de agrotóxicos
27/08/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de supermercados Epa para o cumprimento das condições higiênico-sanitárias nos estabelecimentos da empresa. O documento estabelece a implantação do controle de gestão sanitária com o uso do Manual de Boas Práticas, que descreve a forma correta de executar os trabalhos.
Estão previstas ainda diversas providências para melhorar o funcionamento dos supermercados, como planilha de registro de controle de temperatura dos equipamentos de refrigeração e manutenção de barreiras contra pragas e vetores.
O TAC estabelece que, como forma de compensação, a empresa custeará 100 análises laboratoriais de resíduos de agrotóxicos em frutas, legumes ou verduras. O termo indica critérios técnicos para a realização do diagnóstico, que tem o objetivo de melhorar a qualidade dos alimentos e de criar indicadores quanto aos resíduos de agrotóxicos nos produtos comercializados em estabelecimentos da Grande Vitória.
O termo de compromisso foi assinado nos autos do procedimento instaurado pelo MPES para verificar a comercialização de alimentos vencidos e condições higiênicos-sanitárias impróprias nas lojas dos supermercados Epa da Grande Vitória.