MPES debate Lei de Internações Involuntárias e Compulsórias
30/08/2019
Com o objetivo de aprimorar sua atuação em situações de internações involuntárias e compulsórias, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caps) e do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos (NPDH), realizou, na segunda-feira (26/08), um debate que reuniu membros do MPES, representantes de entidades governamentais e profissionais da saúde e do serviço social no auditório do complexo administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGJ).
Participaram da mesa de abertura a coordenadora do NPDH, procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; a coordenadora do Caps, promotora de Justiça Inés Thomé Poldi; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Elizabeth Lordes; e o Juiz Felippe Horta Morgado.
A secretária de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Nara Borgo, em palestra, falou dos reflexos da Lei 13.840/19 nas políticas de drogas. A mesa de debates foi composta por representantes da Coordenação Estadual de Saúde Mental do município de Vitória. O evento contou também com a presença da coordenadora do Núcleo Estudos Fênix (Políticas sobre drogas e saúde mental), professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fabíola Leal Xavier, que analisou os impactos da Lei 13.840/19 no cotidiano das políticas públicas.