MPES instaura Inquérito Civil para apurar irregularidades em eventos na Rua da Lama

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no evento “Projeto Cultural Som de Fogueira”, por prática de poluição sonora e fechamento da Avenida Anísio Fernandes Coelho, conhecida como Rua da Lama. Além disso, foi encaminhada uma Notificação Recomendatória para a Prefeitura impedir a prática de interdição da via pública e de eventos que possam promover poluição sonora.

De acordo com a notificação, foram recebidas denúncias anônimas com reclamações diante dos impactos causados pelas atividades do projeto. O MPES argumenta que a interdição do espaço público para fins privados é ilegal e o controle da emissão de ruídos no município tem como objetivo garantir o sossego e bem-estar público.

O MPES concedeu o prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura informe quais providências foram tomadas.