MPES realiza reuniões para regularização de poços na Serra

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e de Saúde da Serra, realizou reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (SEMMA), da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal para definir as medidas de regularização da abertura de poços para captação de água no município.

O MPES instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar os órgãos responsáveis pela regularização dos poços e constatou uma proliferação de abertura, sem qualquer controle por parte das autoridades ambientais competentes. O licenciamento ambiental da atividade, atualmente, é de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Em reunião realizada no início de agosto, foi definido que o Iema encaminhará ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) uma proposta de alteração da Resolução nº 02/2016, que trata das atividades de impacto local, para incluir a atividade de “perfuração de poço”. A proposta solicita que os municípios passem a autorizar a atividade, que antes era competência do Iema.

Para a próxima reunião, o Iema dará ciência e convidará os 78 municípios do Estado para participarem por meio das SEMMAs. O objetivo é ampliar o debate para que outros municípios também possam regulamentar a situação.