MPES realiza workshop de doações irregulares para orientar promotores eleitorais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o “Workshop sobre doações irregulares” na sexta-feira (30/08), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. O evento foi o primeiro encontro preparatório para as eleições municipais de 2020. 

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O dirigente do Cael e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), promotor de Justiça Francisco Berdeal, e o promotor de Justiça Lucas Lobato foram os facilitadores do workshop, que contou também com a presença da procuradora Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF-ES), Nadja Machado Botelho.

“O objetivo é tratar da questão prática das ações eleitorais que serão ajuizadas até dezembro, relativas a doações irregulares das eleições de 2018. Esse momento da nossa atuação é essencial”, afirmou o dirigente do Cael, Francisco Berdeal.

Os promotores de Justiça do MPES explicaram o passo a passo para ajuizamento de ação por doações acima dos limites legais, apresentando as legislações aplicáveis, os critérios da atuação judicial e das doações de pessoas físicas. O objetivo foi orientar os promotores eleitorais e equipe, que também receberão um relatório de orientações de análise das doações.