Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos MPs realiza reunião extraordinária em Goiânia

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se extraordinariamente na quarta-feira (4/9) em Goiânia (GO). O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) no período de 4 a 6, no Centro de Convenções daquela cidade.

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A reunião extraordinária contou com a presença do Corregedor-Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; do 1º Vice-presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta; e dos Conselheiros do CNMP, Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e vice-presidente do CNPG para a Região Sudeste, Eder Pontes da Silva, participou da reunião.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do colegiado, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do de Mato Grosso do Sul (MPMS), agradeceu ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pela boa acolhida ao evento e a todos os membros da instituição.

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que está finalizando o mandato à frente do órgão fiscalizatório, fez uma prestação de contas. Ponderou que é possível notar uma crescente interlocução entre os procuradores-gerais de Justiça e a Corregedoria Nacional, observando que o órgão, neste período, “não deixou de aplicar sanções a membros, dentro do devido processo legal”. Segundo informou, foram aplicadas 70 sanções disciplinares a membros do MP em todo país, nos últimos dois anos. Neste período, foram feitas 23 correições nos Estados, com a visita a 2.281 unidades.

Na sequência os membros do Conselho, deliberaram assuntos da pauta. Foram definidos, no âmbito do CNPG, relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o PGJ Fabiano Dallazen, para a Proposição nº 1.00356/2019-06, acerca da proposta de recomendação que dispõe sobre a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados, no exercício da profissão ou em razão dela (Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.); e o PGJ Plácido Barroso Dias, para a Proposição nº 1.00631/2019-55, que trata da proposta de criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP, mediante a inclusão do artigo 7º-A no Regimento Interno.

Também foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, pela PGJ do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Santos Lousado, e da Proposição nº 1.00461/2019-18, cujo objeto é a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP, pelo PGJ do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen.

O Colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR).

O Congresso

A Conamp e a AGMP realizam, no período de 4 a 6 de setembro de 2019, no Centro de Convenções de Goiânia, a vigésima terceira edição do Congresso Nacional do Ministério Público, evento bienal, com o propósito de reunir promotores e procuradores de Justiça de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.

A programação do 23º Congresso contará, na sexta-feira (6/9), com a participação do Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, que vai compor o painel “Discutindo o Futuro da Carreira e do Ministério Público”, com o conselheiro do CNMP Lauro Machado Nogueira e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Veja aqui a programação do Congresso