MPES instaura Inquérito Civil para apurar efeitos do pó preto à saúde na Grande Vitória
26/09/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória, instaurou um Inquérito Civil para apurar os efeitos da poluição atmosférica gerada pelas empresas Vale S/A e ArcelorMittal Tubarão à saúde da população da Grande Vitória. O Inquérito Civil reforça que as empresas, em setembro de 2018, assinaram Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) com o objetivo de reduzir as taxas de poluição e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória. Os TCAs foram elaborados com a mediação do MPES e do Ministério Público Federal (MPF-ES) e assinado pelas empresas e órgãos estaduais de fiscalização ambiental.
Esses TCAs, entretanto, destaca o texto do Inquérito Civil, não contemplam quitação por eventuais danos à saúde humana, que sejam cientificamente documentados e comprovados com exclusivamente decorrentes das atividades das empresas.