MPES requer reforma de centros médico e odontológico em Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, com pedido de tutela provisória e dano moral coletivo, devido ao estado de abandono do Centro Médico Social e do Centro Médico de Especialidades Odontológicas. O MPES sustenta que as condições observadas e retratadas por laudo da Defesa Civil tendem a se intensificar e representam o descaso com o patrimônio público. Na ação, requer a reforma dos centros no prazo de 120 dias.

 

De acordo com a ACP, em laudo apresentado pela Defesa Civil, constatou-se que o Centro Médico Social apresenta infiltrações no telhado, provocando umidade e mofo. Já no Centro de Especialidades Odontológicas há diversas infiltrações nas paredes do primeiro pavimento, onde funciona os ambulatórios. O local apresenta também retorno de esgoto e problemas nos banheiros. Além disso, salas estão sendo utilizadas como arquivo morto e depósito de outros materiais.

 

O MPES sustenta ainda que os fatos estão sendo ignorados pelo município de Nova Venécia que não adotou as medidas necessárias para a resolução do problema e investiu numerosos valores na realização de festas da cidade em 2014 e em 2019. As festas foram realizadas apesar da expedição de Notificações Recomendatórias do MPES para que não se realizassem os eventos, considerando a necessidade de aplicação de recursos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura da cidade.

 

Após a reforma, o MPES requer ainda que o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Municipal de Saúde sejam oficiados para realizarem nova vistoria, atestando a segurança, salubridade e adequações feitas nas unidades.