Seminário debate execução orçamentária na saúde e educação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Cape), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caps) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), realizou, na segunda-feira (30/09), o seminário “Execução orçamentária na saúde e educação: Aplicação do gasto mínimo”. O objetivo foi capacitar membros e servidores para reprimir desvios e retrocessos, quantitativos ou qualitativos, no piso de custeio do direito à saúde e à educação, acompanhando a execução orçamentária-financeira e a respectiva prestação de contas.

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Com o tema “Controle qualitativo de políticas públicas a partir do gasto mínimo material em saúde e educação”, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Élida Graziane Pinto ressaltou a relevância da Constituição na garantia do direito orçamentário. “Precisamos nos unir. Não podemos abrir mão da defesa resiliente do nosso pacto constitucional. A razão do orçamento público é dar cumprimento à Constituição”. 

Adécio de Jesus Santos, secretário de Controle Externo da Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública (SECEXSES), abordou os aspectos legais e práticos da aplicação mínima de recursos no ensino. O palestrante apresentou dados municipais e estaduais obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).

Impacto

O auditor de Controle Externo e coordenador da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Assistência Social, Alfredo Alcure Neto, falou da relação entre o gasto dos municípios do Estado do Espírito Santo e o impacto na qualidade da saúde. “É preciso ter foco na saúde e na educação, bem como é necessário avançar além disso para alcançar melhores resultados”.

A mesa de debates foi mediada pela dirigente do Caps, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, e pela dirigente do Cape, promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel. “Precisamos prestar atenção no cenário que foi apresentado pelos palestrantes e estabelecer políticas públicas para que seja inserida uma nova realidade ao final de uma nova compilação de dados”, ressaltou Inês Thomé Poldi.