MPES notifica prefeito para garantir atendimento de especialidades médicas em Alegre
03/10/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, expediu Notificação Recomendatória ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde para restabelecer a oferta de atendimentos de especialidades médicas no município. O MPES sustenta que o serviço está suspenso desde o dia 3 de julho de 2019, provocando transtornos à população. O não atendimento da notificação recomendatória evidenciará a prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a notificação recomendatória, a prestadora de serviço que realiza consultas de especialidades médicas em Alegre, por meio de consórcio público, suspendeu os atendimentos no município devido a atrasos no pagamento. Com isso, o serviço de atendimento médico de especialidades está suspenso desde o dia 3 de julho de 2019.
O MPES recomenda ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde que a quantidade de consultas médicas seja restabelecida, por meio de convênio com consórcio público ou diretamente por seus servidores, no prazo de 10 dias. A notificação prevê que sejam disponibilizados atendimentos médicos de atenção básica e de média complexidade, das seguintes especialidades: pediatra, ginecologia, clínica em hiperdia, clínica-geral, cirurgião-geral, dermatologia, cardiologia, ortopedia, gastroenterologia, urologia e psiquiatria.