MPES arquiva denúncia de irregularidade em eleição do Conselho Tutelar de Rio Bananal
17/10/2019O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, informa que não constatou irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município e determinou o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral, incluindo as denúncias que não apresentaram indícios consistentes de fraudes generalizadas.
O MPES informa ainda que eventual impugnação de candidatos eleitos será analisada em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ressalta, porém, que em nenhuma hipótese será analisado a eventual anulação de todo o pleito eleitoral.
O MPES acompanhou todo o processo eleitoral, desde a realização do edital até o dia da eleição, em 6 de outubro. O processo foi realizado por meio de urna eletrônica e nada de irregular foi verificado até o final do pleito, que justifique eventual intervenção do Ministério Público.