MPES realiza curso sobre as Alterações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
25/10/2019
Com o objetivo de discutir alterações na legislação, trazidas pela Lei nº 13.655/2018, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realiza hoje (25/10) o curso sobre as Alterações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Assessoria Administrativa (Asad), o curso é destinado a promotores e procuradores de Justiça, servidores e estagiários do MPES.
O evento foi aberto pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, e pelo dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior.
O instrutor convidado foi Rafael Maffini, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogados para os biênios 2016/2018 e 2018/2020.
Para Rafael Maffini, as mudanças são “positivas” e é importante o aprofundamento dessa questão para uma atuação cada vez mais efetiva do MPES. “Estamos vivenciando um momento importante de controlabilidade sobre o controle. Ou seja, o que os órgãos de controle podem continuar fazendo, de forma adequada, no seu mister constitucional”, ressaltou.