MPES participa de encontro para debater questões de reparação socioambiental no caso Samarco

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho do Rio Doce (GTRD) e da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Linhares, participou de evento que reuniu especialistas dos órgãos públicos atuantes no caso Samarco, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 31 de outubro. O objetivo foi promover o alinhamento das questões de reparação socioambiental e socioeconômica referentes ao rompimento da barragem de Fundão. O desastre, que ocorreu em Mariana e atingiu vários municípios mineiros e capixabas, completou quatro anos. O rompimento atingiu o Rio Doce e afluentes com uma lama de rejeitos de minério de ferro.

Participaram da abertura do evento a coordenadora do GTRD, promotora de Justiça do MPES Mônica Bermudes Medina Pretti, a coordenadora da força-tarefa do MPMG, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti e o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Também participaram representantes do Ministério Público Federal, das empresas de consultoria ambiental Ramboll, Aecom e Institutos Lactec, além das mineradoras Vale, Samarco, BHP Billiton e integrantes da Fundação Renova.

As empresas Aecom e Ramboll fizeram uma apresentação do processo de auditoria das ações da Fundação Renova. As empresas ressaltaram que eventuais entendimentos técnicos divergentes ocorridos entre as auditorias foram fruto de assimetria de informações. Para solucionar a questão, propuseram realizar reuniões mensais de alinhamento.

Os Institutos Lactec esclareceram que pretendem realizar o “baseline” da região impactada pelo desastre, ou seja, a determinação das condições pretéritas ao rompimento, de modo a estabelecer uma base de comparação para as ações de reparação.

Os representantes da Fundação Renova, BHP, Vale e Samarco informaram que avaliarão a existência ou não de sobreposição de escopos entre as atividades das auditorias e apresentarão seu posicionamento em reunião futura.

Ações para 2020

As empresas de auditoria se reuniram com representantes dos órgãos de Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo para definir eixos prioritários para as ações da Fundação Renova para o próximo ano. Durante a reunião, foram definidas nove grandes áreas, dentre as ações realizadas pela Renova, com a determinação de entrega de resultados de recuperação/reparação socioambientais que tragam benefícios concretos para a sociedade e que deverão ser produzidos a curto, médio e longo prazo.

Os eixos e a entrega de resultados definidos durante a reunião, que visam impulsionar o processo de reparação, serão discutidos com os demais atores envolvidos no Caso Samarco e apresentados em juízo. Foi designada  para 11 de dezembro de 2019 uma audiência para que as partes na Ação Civil Pública (ACP) apresentem os eixos temáticos definidos como prioritários, eventuais acordos e, na hipótese de não haver acordo, pontos controversos, que serão apreciados pela Justiça. 

A ACP em face da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton foi proposta pela União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Com informações do MPMG.