Prorrogado afastamento de prefeita de Presidente Kennedy
08/11/2019
Atendendo requerimento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça prorrogou por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel. A decisão é do relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), onde Amanda e outras seis pessoas foram denunciadas por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Todos estão envolvidos no esquema de corrupção investigados pela Operação Rubi.
A decisão do desembargador Fernando Zardini, proferida na quinta-feira (07/11), atendeu parcialmente o pedido do MPES, que requereu a prorrogação do afastamento por mais 180 dias.
O requerimento, apresentado pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, sustenta, entre outros pontos, que a denunciada Amanda, enquanto esteve presa, recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo (lotação administrativa) e de diretor de gestão pública (lotação no gabinete), na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça. O MPES argumenta que com o objetivo de suplantar por via transversa a decisão judicial que determinou o afastamento da função pública, “a denunciada manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios”.
“Tal fato evidencia, ao menos em tese, o grave risco de que tenha havido uma tentativa de, por via oblíqua, burlar a determinação de afastamento do cargo”, diz trecho da decisão do desembargador Fernando Zardini.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas. O companheiro da prefeita, o secretário afastado de Desenvolvimento Econômico, entretanto, permanece preso desde o dia 8 de maio deste ano, quando a Operação Rubi foi deflagrada.
Em 20 de maio deste ano, a prefeita e dois secretários municipais tiveram o afastamento dos cargos ampliado de 60 para 180 dias, sendo, ainda, vedado o acesso deles a qualquer repartição pública municipal, das quais devem manter distância mínima de 100 metros. As medidas acatadas cautelarmente estão entre os pedidos feitos pelo MPES na primeira denúncia contra os sete investigados no caso.
Diante da proximidade do término do prazo, o Ministério Público requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos por mais 180 dias.
Decisão de 1º grau
Em outro processo, uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Amanda, mais seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça no valor de quase R$ 9,8 milhões, para fins de ressarcimento e multa. Além disso, a Justiça também deferiu os afastamentos da prefeita e do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico das funções públicas pelo prazo de 180 dias.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total indisponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.
Confira decisão do desembargador
Saiba Mais
Mais informações referentes à Operação Rubi podem ser obtidas nos links abaixo:
Confira como funcionava o esquema
Informações dos presos na operação
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