MPES debate a implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na segunda-feira (11/11) o curso “Formulário de Avaliação de Risco em Casos de Violência Doméstica Contra Mulheres”, no auditório da Procuradoria-geral de Justiça.

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Além de apresentar o formulário, a capacitação teve o objetivo de instruir o uso e reforçar as diretrizes para a implementação. Mais de cinquenta pessoas participaram do curso, entre policiais militares e civis, promotores de Justiça, delegados de polícia e demais profissionais que atuam na defesa da mulher. O evento contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, que destacou a importância do curso na disseminação de conhecimentos técnicos para a identificação real da agressão sofrida pelas mulheres vítimas de violência doméstica, “propiciando que os órgãos de controle, a Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, possam, com efetividade, ter elementos concretos para incentivar a sociedade a demonstrar a importância de se denunciar”. 

A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia, abriu o evento e apontou a necessidade de as mulheres serem acolhidas pela rede de atendimento da melhor forma para poderem romper com o silêncio e denunciarem as agressões. “A importância do formulário de avaliação de riscos é fornecer informações sistematizadas para todos os atores que atuam na rede de enfrentamento de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, sejam os profissionais do sistema de Justiça, de segurança pública ou do Executivo. É extremamente importante que a mulher, aonde ela chegue, que encontre profissionais capacitados e preparados para auxiliá-la a romper com o ciclo da violência”.

O curso foi ministrado pela socióloga e pesquisadora Wânia Pasinato, que destacou a importância do formulário para a criação de parâmetros para conhecer melhor as condições que as mulheres enfrentam quando estão vivendo em situação de violência e as condições que encontram para sair dessa situação. “Essa saída depende, sobretudo, de uma articulação dos serviços que atendem as mulheres, que possam atuar em rede. É também um instrumento que pode facilitar o diálogo entre profissionais e o momento de fazer o encaminhamento dessas mulheres e poder organizar esse atendimento de forma que responda melhor às necessidades e as condições que as mulheres enfrentam quando estão em um processo de tomada de decisões para romper com situações de violência que envolvem os parceiros afetivos, situações familiares complexas e que necessitam de apoio”, disse. Para Wânia Pasinato, a implementação nacional do formulário pode ajudar também a fomentar melhores políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Melhor preparo para atender às mulheres vítimas de violência

O Major Coutinho, que coordena a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Espírito Santo, participou do evento e avaliou a capacitação como uma referência para o policial de rua. “Ele vai saber, por meio do formulário, quantas visitas fazer, o espaçamento entre elas, e a necessidade de elas existirem. E uma comunicação com a Polícia Civil para informar caso a medida chegue somente para gente, parta saber o que conversar, o que fazer e como fazer. É a parte operacional da gestão Maria da Penha podendo ser operacionalizada de uma forma diferente”, destacou.

O promotor de Justiça Jerson Ramos de Souza, da Promotoria da Mulher de Vitória, entende que o formulário é uma ferramenta de trabalho que irá contribuir no combate à violência doméstica. “É um instrumento ainda novo, mas eu creio que depois de toda a instrumentação e aplicação terá resultado prático. Tudo que vem para somar à aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor da mulher é bem-vindo, a gente deve abraçar e tentar aplicar da melhor forma possível”.

A delegada de polícia titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Colatina, Jaciely Favoretti, elogiou a capacitação. “O treinamento é excelente pois auxilia todas as entidades que atuam na defesa da mulher a avaliar o grau de risco que aquela mulher vem sofrendo. E o formulário aplica perguntas voltadas diretamente aos casos de violência doméstica”.

Para a promotora de Justiça Joana D´arc Calmon T. Guzansky, da Promotoria da Mulher de Vila Velha, a capacitação foi muito esclarecedora. “Inicialmente a gente pensa que o treinamento não é necessário. Mas quando a gente vai ouvindo, recebendo as orientações, vai percebendo a importância dele. Porque quando a gente atua em um processo que não tem conhecimento do risco que a vítima sofre você atua muito restrita à lei. E respondendo ao formulário você atua com muito mais cuidado”, pontuou.   

Formulário

O Formulário de Avaliação de Riscos foi lançado no dia 5 de dezembro de 2018, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário, cujo desenvolvimento teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.