Teatro Municipal de Vila Velha será reformado para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência
25/11/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município, requerendo a adequação do Teatro Municipal de Vila Velha às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A Justiça acatou a ação e determinou ao município que reforme o teatro para garantir às pessoas com deficiência o pleno acesso, circulação e utilização do espaço.
Na ACP, o MPES requer a instalação de corrimão e guarda corpo ao longo das áreas de acesso e no interior do teatro e de placas autoadesivas de indicação de ambientes, identificação de portas, direcionais e acessos.
Além disso, a ação pede sinalização visual e tátil no piso e disponibilização de banheiro adaptado e de bilheteria que facilite o atendimento a pessoas com deficiência.
O município terá prazo de um ano para comprovar a implementação das obras de adequação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 90 mil, em caso de não cumprimento da sentença.
Foto: Divulgação/PMVV