Criminalização da transmissão do HIV/Aids é tema de seminário
10/12/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na sexta-feira (06/12) o seminário “A criminalização da transmissão do vírus HIV e as pessoas vivendo com HIV/Aids no mundo do trabalho”. O evento reuniu cerca de 50 pessoas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. Os palestrantes foram o membro e ativista do Grupo de Incentivo à Vida (GIV) Claudio Pereira e o conselheiro nacional de Saúde na Articulação Nacional de Aids (Anaids) Moisés Toniolo.
O subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira; a promotora de Justiça e membro da Comissão de Direitos à Diversidade Sexual (CDDS) Cláudia Torres Sasso; e o membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Dário Sérgio Rosa Coelho compuseram a mesa de abertura do evento.
Josemar Moreira ressaltou a importância do seminário e destacou que aproximadamente 135 mil pessoas desconhecem que estão infectadas pelo vírus HIV no Brasil, de acordo com estimativa do Ministério da Saúde. “Desde que o vírus HIV foi reconhecido, impactou diversos setores da sociedade. Esses dados do Ministério da Saúde apontam a importância do evento e a necessidade de se debater o tema”, avaliou.
A promotora de Justiça Cláudia Torres Sasso frisou a atribuição do Ministério Público em debater questões relativas às minorias e à dignidade de todos. Diante disso, elogiou a atuação da procuradora de Justiça Célia Lúcia Vaz de Araújo à frente da Comissão de Direitos à Diversidade Sexual.
Mostrando os avanços no combate ao HIV/Aids, Dário Sérgio Rosa Coelho apontou a redução das mortes por Aids no Espírito Santo. “Hoje é perfeitamente possível falar que podemos conter, com sucesso, a disseminação da doença. Com o tratamento adequado, portadores passam a não transmitir mais o vírus”.
A realização do seminário teve a participação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Comissão de Direito à Diversidade Sexual (CDDS), do Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas de Saúde (Caps) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR).
Humanização dos portadores
A primeira palestra teve como tema: “Cancelamento de Aposentadorias por Invalidez” e foi ministrada por Cláudio Pereira. Ele falou da importância de se levar em conta o aspecto social no exame de perícia realizado com aposentados por invalidez. “Os fatores de ordem social são extremamente relevantes. São nos espaços de convivência que o estigma da doença vem à tona”, revelou.
Falando do tema “Pessoas Vivendo com Vírus HIV no Mundo do Trabalho”, o conselheiro Moisés Toniolo atentou para a escassez de dados. “Já são 36 anos da identificação do vírus transmissor do HIV. Precisamos tratar do impacto que essa pandemia causa em nossas vidas”, disse.
Cláudio Pereira também ministrou a palestra “Criminalização do Vírus HIV” e falou de arbitrariedades que ocorrem no poder público devido ao preconceito. “Existem processos criminais que foram iniciados por motivos passionais. A pessoa já sabe da condição do parceiro, mas, após o término, acaba acionando a justiça”, contou.
Ao fim do evento, foi realizado debate aberto com os palestrantes.