MPES discute rastreabilidade dos alimentos com Vigilâncias Sanitárias da Grande Vitória
16/12/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, discutiu, com representantes das Vigilâncias Sanitárias da Grande Vitória, ações de caráter educativo e fiscalizatório no cumprimento da Portaria da Rastreabilidade de frutas e hortaliças. A reunião foi realizada na Promotoria Cível de Vitória, na segunda-feira (09/12). Em novembro a Portaria da Rastreabilidade completou um ano de vigência, e tem como objetivo saber a origem e acompanhar a movimentação de um produto (frutas e hortaliças frescas) ao longo da cadeia produtiva até a comercialização, o que auxilia no monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos.
A promotora de Justiça e coordenadora do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), Sandra Lengruber da Silva, conduziu a reunião. “A finalidade foi realizar um monitoramento do cumprimento da portaria. No município de Vitória nós iniciamos um projeto piloto, desde o ano passado, em que a Vigilância Sanitária vai a todos os pontos de comércio varejista e faz uma visita orientativa. A ideia é avaliar a possibilidade de se expandir este projeto para os outros municípios”, explicou Sandra Lengruber.
A reunião faz parte de uma série de ações determinadas pelo MPES, previstas no Planejamento Estratégico da instituição, para garantir a divulgação e orientação sobre a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas no Espírito Santo, obrigatória desde o ano de 2018. O objetivo é permitir o monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nesses alimentos e garantir que o consumidor capixaba tenha acesso a informações sobre as etapas de produção, transporte, armazenamento e comercialização de alimentos produzidos ou comercializados no Estado.