Audiência de conciliação para implementação do Samu na região Sul do Estado
18/12/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, participou na terça-feira (17/12) da audiência de conciliação com objetivo de implantar o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu – 192) na região Sul capixaba para garantir atendimento pré-hospitalar de qualidade para a população. O MPES concordou com a iniciativa do Estado em propor o cofinanciamento, mas aguarda a adesão dos municípios, bem como requer que a União participe deste cofinanciamento. O processo foi suspenso por 180 dias para que União, Estado e municípios da região Sul finalizem as pactuações necessárias para implantação do Samu.
A audiência de conciliação foi realizada em decorrência da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES e o Ministério Público Federal (MPF) em face da União, Estado do Espírito Santo e 24 municípios da região Sul capixaba para garantir a implantação do Samu e da Central de Regulação das Urgências na Região Sul do Estado.