Evento discute aperfeiçoamento na atuação institucional
18/12/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o evento “Learning pills: Tutela provisória e estabilização da tutela antecipada antecedente” na quarta-feira (11/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O professor da Universidade de Paris Nanterre Giovanni Bonato discutiu questões práticas para aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público nos processos judiciais. Giovanni é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Roma “La Sapienza” e pela Universidade de Paris 8.
O dirigente do Ceaf, promotor de Justiça do MPES Hermes Zaneti, coordenou a mesa de abertura. “O Ministério Público está deixando de ser reativo, de levar os processos adiante durante muitos anos, para se tornar mais efetivo, entregar melhor a tutela jurisdicional para os jurisdicionados e a comunidade em geral”, ressaltou.
Para o palestrante Giovanni Bonato, o instituto da tutela antecipada antecedente constitui um grande avanço para o sistema brasileiro, na medida em que permite outorgar às partes uma tutela jurisdicional mais rápida e eficaz, sendo mais coerente com a ideia de economia processual. Contudo, ele afirma que o instituto em tela poderia ter sido melhor regulado, evitando uma série de debates sobre a interpretação do texto legal. “O legislador quando elabora a norma deve fazê-lo de forma a evitar problemas de interpretação”, ressaltou Giovanni Bonato. Segundo o professor, na doutrina brasileira existem pelo menos três linhas de interpretação do instituto e sugeriu que a mais coerente é aquela que procura garantir a utilidade da norma em um sistema integrado, que une a estabilidade da decisão e a efetividade da tutela. “Só o tempo dirá como o instituto será aplicado na prática”, finalizou.