MPES firma Termo de Compromisso Ambiental para estruturação de parques ambientais

O Ministério Público do Estado Espírito Santo firmou na quinta-feira (19/12) Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) para garantir a regularização de 16 Unidades de Conservação no Estado. O documento foi assinado pelo diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Iema), Alaimar Fiuza, pelo diretor geral do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER), Luiz Cesar Maretto Coura, e pelos promotores de Justiça de cada Comarca onde os parques estão instalados. A solenidade foi realizada no auditório da Promotoria de Justiça Cível de Vitória.

 

O objetivo é tornar os parques estaduais mais sustentáveis, permitindo que sejam vetores de desenvolvimento territorial. Os TCAs têm como base a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com a finalidade de estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão desses espaços protegidos, e a Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC).

 

“Os termos têm como único escopo o de conservar as áreas ambientalmente protegidas do Estado do Espírito Santo. O propósito do Ministério Público é versificar um direito fundamental de acesso, proteção e conservação dessa biodiversidade para que as unidades de conservação possam prestar todos os serviços que a sociedade capixaba espera”, salientou o promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcellos, representante do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), responsável pela atuação institucional junto às unidades de conservação.

 

Para o diretor presidente do Iema, o Ministério Público teve papel importante para iniciar das início a esse trabalho de restruturação ambiental. “O nosso projeto é trazer mais sustentabilidade para as unidades de conservação. Vejo este momento muito representativo e exitoso e traz uma responsabilidade muito grande para a gente”, destacou Alaimar Fiuza. 

O diretor geral do DER, Luiz Cesar Maretto, complementou comprometendo-se com o bom desempenho das obras e melhorias que serão feitas.

 

Cada TCA está pautado nas regularizações dos itens que estão em desconformidade com a legislação vigente. Foi feito um diagnóstico pela equipe técnica do Caoa e do Iema para cada uma das 16 Unidades de Conservação Estaduais sinalizadas. O diagnóstico inclui a revisão/elaboração dos instrumentos de gestão (Plano de Manejo e Zoneamento Ambiental); a revisão/elaboração dos itens de administração da UC (Ato de criação e Conselho Gestor); a construção/reforma da infraestrutura (sede ou escritório de gestão e centro de visitantes); e a regularização fundiária.

 

Programa Integrado de Sustentabilidade dos Parques Estaduais do ES  

 

A medida faz parte do Programa Integrado de Sustentabilidade dos Parques Estaduais do Espírito Santo.  

 

– Número de Unidades de Conservação: 17

– Valor total do programa: R$ 80.000.000,00

– Status atual do programa: Assinatura do TCA para início da execução

– Período de vigência do programa: 2019 a 2022.

 

 

– Área de Proteção Ambiental Goiapaba-Açu (APA Goiapaba-Açu), situada no município de Fundão e Santa Teresa.

– Área de Proteção Ambiental Pedra do Elefante (APA Pedra do Elefante), situada no município de Nova Venécia.

– Área de Proteção Ambiental de Conceição da Barra (APA Conceição da Barra), no município de Conceição da Barra.

– Área de Proteção Ambiental Guanandy (APA Guanandy), nos municípios de Itapemirim e Piúma.

– Área de Proteção Ambiental Praia Mole (APA Praia Mole), situada no município de Serra

– Área de Relevante Interesse Ecológico Morro da Vargem (ARIE Morro da Vargem), situada no município de Ibiraçu.

– Monumento Natural Frade e Freira (MONA Frade e Freira), situado nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Vargem Alta.

– Monumento Natural Serra das Torres (MONA Serra das Torres), situado nos municípios de Atílio Vivacqua, Mimoso do Sul e Muqui.

– Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça (PE Cachoeira da Fumaça), situado nos municípios de Alegre e Ibitirama.

– Parque Estadual Forno Grande (PE Forno Grande), situado no município de Castelo.

– Parque Estadual Itaúnas (PE Itaúnas), situado no município de Castelo.

– Parque Estadual Mata das Flores (PE Mata das Flores), situado no município de Castelo.

– Parque Estadual Paulo César Vinhas (PE Paulo César Vinhas), situado no município de Guarapari.

– Parque Estadual Pedra Azul (PE Pedra Azul), situado no município de Domingos Martins.

– Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra (Concha D’Ostra), situada no município de Guarapari.

– Reserva Biológica Duas Bocas (REBIO Duas Bocas), situada no município de Cariacica.

 

Foto – Parque Estadual de Itaúnas

Crédito – Alessandro Diniz Coutinho