MPES requer a reforma do Abrigo Bom Samaritano, em Vila Velha
08/01/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, apresentou uma ação para que a prefeitura do município reforme o Abrigo Bom Samaritano, no bairro Santa Rita. O local acolhe pessoas em situação de rua. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPES sustenta que o abrigo se encontra em estado avançado de deterioração, por falta de manutenção mínima por anos, além de não possuir recursos humanos e materiais para garantir as condições adequadas de atendimento às pessoas em situação de rua.
MPES requer a realização de reformas e reparos emergenciais, como conserto de azulejos quebrados e das infiltrações, melhorias na iluminação, troca da fiação exposta, substituição de colchões danificados, entre outros problemas verificados em 11 áreas do abrigo, em 90 dias. Após as restaurações, o MPES requer também que o abrigo passe por vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Quanto à contratação de profissionais, o MPES requisita que o quadro de pessoal atenda às regras da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.
A ACP decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPES com o objetivo de fiscalizar o funcionamento do local. Desde 2011, o MPES realiza vistorias técnicas no abrigo e apontando várias inadequações do espaço. Foram solicitadas informações ao município em relação a eventuais melhorias, mas as novas vistorias do MPES constataram que as condições permanecem inadequadas para o acolhimento de pessoas em situação de rua.