MPES requer melhorias na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos
19/02/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado do Espírito Santo para que sejam providenciadas melhorias físicas e estruturais na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado, localizada no Hospital da Polícia Militar (HPM), em Vitória. A ACP requer, ainda, o suprimento do déficit de servidores, como médicos e enfermeiros, por meio de concurso público, de modo a haver quantidade suficiente para o funcionamento do serviço 24 horas e o devido cumprimento de carga horária, além do provimento de materiais e equipamentos necessários para o regular funcionamento do local.
A ACP decorre de um Inquérito Civil instaurado pelo MPES para apurar denúncia de falta de cumprimento de carga horária por parte dos servidores lotados na Central. Consta na ação um relatório técnico enviado pela Vigilância Sanitária do Estado apontando irregularidades nas instalações, como servidores trabalhando em contêineres devido à falta de espaço físico na sede e ausência de mobiliários e de equipamentos em bom estado de conservação. De acordo com a ACP, um aparelho Doppler Transcraniano, doado pelo Ministério da Saúde, está sem contrato de manutenção.
A ação requer também que o Estado, por meio da Secretaria estadual de Saúde (Sesa), realize campanhas mensais de forma a sensibilizar a população para a necessidade da doação de órgãos e tecidos e incentivar as famílias a autorizem o transplante, em caso de morte encefálica.