Audiência para decidir medidas de compensação a moradores da Serra é suspensa

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Serra, informa que a audiência para discutir a efetivação de propostas de reparação dos danos ambientais causados aos moradores Bairro Cidade Continental, em face da poluição resultante das atividades da empresa ArcelorMittal Tubarão, foi suspensa em decorrência da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A audiência, marcada para o dia 31 de março, será reagendada para data oportuna pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

O MPES propôs que a ArcelorMittal promova a instalação de uma rede de percepção de odores no bairro, o que permitirá aos moradores informarem possíveis problemas à empresa. A transação penal inclui também que a empresa compense o município da Serra pelos danos causados à saúde da população, conforme previsto no Termo de Cooperação Ambiental (TCA) celebrado com o MPES e o Ministério Público Federal (MPF). O TCA prevê investimentos em unidades de saúde e aquisição e distribuição de remédios para a população prejudicada.

A ação do MPES denuncia prática do crime previsto no art. 54, § 1º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) pela ArcelorMittal. Em decorrência, as atividades da empresa estariam causando danos à saúde da população.

Em novembro de 2019, um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), para apurar denúncias feitas pelos moradores do bairro Cidade Continental, na Serra, que reclamavam do mau cheiro produzido pelas atividades da empresa. De acordo com a denúncia, o problema se dava mais à noite.