GAP-Covid-19 do MPES reúne-se com governador para tratar de medidas urgentes  

O Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) reuniu-se na quinta-feira (19/03) com o governador do Estado, Renato Casagrande, com o objetivo de estabelecer um canal direto de comunicação com a Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública do Governo do Estado, criada para lidar com a crise da pandemia do Covid-19, além de conhecer a estratégia de atuação do Governo e apresentar contribuições para o aperfeiçoamento das medidas emergenciais que vem sendo adotadas nas diversas áreas de atuação da instituição, especialmente no âmbito do direito à saúde, defesa do consumidor, patrimônio público, educação, segurança pública, sistema carcerário e urbanismo.
 
Entre alguns assuntos pendentes e outros que já estão em análise e efetivação por parte do Governo do Estado, tratou-se de orientar igrejas, templos e outros no sentido de evitar missas, cultos e outras reuniões de cunho religioso, para que se garanta a saúde dos fiéis. Um dos pontos também em debate foi o da circulação dos ônibus e a questão da higienização dos veículos, para prevenção tanto dos usuários como de motoristas e cobradores.
 
Uma das medidas pleiteadas pelo MPES foi o fechamento das instituições financeiras e bancos, ou uma forma de restringir ou delimitar o número de pessoas que circulem nesses locais. Abordou-se também a questão das feiras livres e supermercados, para que se evite aglomerações e se limite a quantidade de pessoas em circulação. Outro ponto que o MPES julga importante que se estabeleça é o fechamento dos parques estaduais, ato que também evitará um maior contato social e assim contribuirá para a não propagação do coronavírus.
 
Na área do consumidor, chegou-se ao consenso de que é necessário somar esforços institucionais para coibir a prática de preços abusivos em relação a materiais e equipamentos mais utilizados nesse momento de pandemia, como álcool em gel, máscaras e luvas. Em outra frente, foi exposta a necessidade de se ampliar a capacidade de fiscalização dos Procons para atender à população. Da mesma forma, foi apresentada a necessidade de se regulamentar o consumo desenfreado de alguns produtos essenciais.
 
Diante do fato de a Covid-19 atingir de forma mais grave os idosos, o MPES entende que se deve suspender por um tempo adequado as visitas nos Institutos de Longa Permanência de Idosos (ILPI), bem como suspender imediatamente os eventos dos Centros de Convivência de Idosos.
 
Ao tratar da Infância e Juventude, o gabinete propôs a suspensão e restrição de visitas às unidades de internação ligadas ao Instituto de Assistência Socioeducativa do Espírito Santo (Iases). Isso se daria nos mesmos moldes do que já vem sendo adotado para o sistema prisional.
 
Para a Educação, a proposta é de que se trabalhe já com a reorganização do calendário escolar. Outra medida seria garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar.
 
Ao debater a questão da Saúde, os promotores de Justiça presentes à reunião foram enfáticos em pedir garantias para que não faltem materiais e equipamentos de proteção para os profissionais da área, mobilizados para esse combate ao coronavírus. Também se discutiu a necessidade de capacitação para o enfrentamento dessa pandemia. Como medidas de urgência, foi proposta a paralisação de realização de exames e consultas que não guardem referência ao coronavírus, e suspensão e adiamento de cirurgias eletivas, para evitar, principalmente, o fluxo de pacientes do Interior para a Grande Vitória, em uma atuação com os municípios, que fariam uma avaliação prévia dos casos. Deve-se destacar que todas essas medidas na área de Saúde devem sempre ter por foco a preservação da vida e não trazer consequências adversas à população.
 
Outro ponto discutido foi a estruturação dos hospitais de referência para a Covid-19. O MPES avaliou que vários deles ainda não têm a retaguarda necessária para esse atendimento e esse aparelhamento deve ser feito com a maior brevidade possível, diante da projeção exponencial da doença.
 
Vários desses pleitos já estavam em análise pelo Governo do Estado, que se mostrou aberto às reivindicações institucionais. Inclusive, o governador Renato Casagrande anunciou que algumas dessas medidas serão adotadas ainda hoje (19/03) em decreto a ser publicado. Está agendada para a segunda-feira (23/03) uma nova reunião para um balanço das medidas adotadas e analisar quais outras ações serão necessárias.
Foto/crédito: Helio Filho/SECOM