Termo de Compromisso com Acaps visa impedir aumento abusivo de preços de produtos
01/04/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória e do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) firmaram um Termo de Compromisso com a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) para impedir o aumento sem justa causa de preços de produtos, em especial os destinados ao enfrentamento da contaminação do Covid-19. A associação deve orientar os comerciantes para que se abstenham de elevar os preços dos produtos.
Pelo Termo de Compromisso, a Acaps também se compromete a informar ao MPES e ao Procon-ES notícias da prática abusiva de elevação sem justa causa de preços pela cadeia de fornecedores, como distribuidores, fabricantes e importadores.