MPES orienta promotores eleitorais e da Educação quanto à alimentação escolar na rede municipal

Com o objetivo de dar continuidade à alimentação dos estudantes da rede pública e evitar que os insumos in natura já adquiridos pelos municípios venham a se deteriorar durante a paralisação das aulas devido à Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) e do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), orientou na segunda-feira (06/04) os promotores eleitorais e da Educação a atuarem de forma integrada visando a entrega dos alimentos em estoque destinado à merenda escolar às crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede municipal. A reunião virtual seguiu orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19). 

O encontro foi coordenado pelo dirigente do Cael, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, e pela dirigente do Caope, promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel. 

O dirigente do Cael abriu o encontro destacando que a Lei Eleitoral nº 9.504 prevê que, em caso de calamidade pública ou decretação de estado de emergência, como o que ocorre neste período de pandemia do novo coronavírus, a entrega de bens gratuitos tem amparo legal, desde que não exista vinculação pessoal com o fato nem configure a utilização da máquina pública. 

Desta forma, os promotores de Justiça poderão orientar as autoridades municipais para que a adoção da medida leve em conta cuidados com a transparência, a impessoalidade e a probidade administrativa. 

Dirigente do Caope, Maria Cristina Pimentel lembrou a importância de se adotar essa política de distribuição de alimentação escolar remanescente destinada a todos os estudantes matriculados na rede pública, evitando assim o risco de os alimentos guardados nas escolas ou nos centros de distribuição das prefeituras se estraguem. Ela informou que tem discutido esse e outros temas com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Para Maria Cristina, a distribuição dos kits de alimentação terá que levar em conta a realidade de cada município, priorizando especialmente os estudantes de baixa renda e vulnerabilidade social. Além disso, é importante ter a anuência dos membros do Conselho de Escola e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, fazendo o registro em ata de todos os encaminhamentos.