CNPG e procuradores-gerais agem para preservar prerrogativas do MP brasileiro

Caros colegas,

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) informa que, através do trabalho de todos os Procuradores e Procuradoras-Gerais, agiu de maneira intensa, com constante diálogo com os membros da Câmara dos Deputados, visando preservar as prerrogativas e garantias do Ministério Público brasileiro, uma vez que o texto do Plano Mansueto e seu substitutivo (PLP 149/2019) alteravam a LRF e inviabilizariam a administração da imensa maioria das unidades ministeriais.

Fruto dessa articulação, os dispositivos potencialmente prejudiciais ao Ministério Público foram alterados, mas ainda dependem de votação.

Continuamos trabalhando continuamente até o final da votação desse projeto.

Manteremos os colegas informados.

Paulo Cezar dos Passos

Procurador-Geral de Justiça de MS e Presidente do CNPG