Covid-19: MPES notifica município de Vila Velha para resguardar idosos e pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, notificou o prefeito de Vila Velha e os secretários municipais de Saúde e de Assistência Social para que adotem medidas de prevenção ao contágio de idosos e pessoas em situação de rua pela Covid-19, além de resguardar os cuidados de higienização dos serviços prestados no âmbito das instituições socioassistenciais da cidade.

As três notificações recomendatórias seguem orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.

A prefeitura terá que orientar a população dos serviços prestados nas unidades de saúde municipais, durante a situação de emergência em Saúde Pública.

Terá ainda que adotar imediatamente providências administrativas para que todos os profissionais que trabalhem nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) do município sejam devidamente capacitados para implementar as medidas necessárias de prevenção, cuidado e atendimento dos idosos institucionalizados, munindo todos os funcionários de equipamentos de proteção individual.

Em relação à população em situação de rua, a notificação recomenda o reforço nos cuidados com a higiene pessoal e de pertences das pessoas atendidas e dos funcionários que prestam os serviços; adoção urgente de medidas para reforçar a limpeza dos equipamentos da rede socioassistencial, bem como para garantir o fornecimento e a reposição de sabonete líquido, copos descartáveis e álcool gel 70 graus; e adoção de providências em relação às pessoas em fase aguda de contágio, nos termos da Organizacional Mundial de Saúde (OMS), a fim de garantir o cumprimento da quarentena, conforme determinado pelas autoridades sanitárias, entre outras ações.

Além disso, o MPES recomenda que as autoridades sanitárias sejam comunicadas da ocorrência de suspeita de caso(s) de infecção pelo novo coronavírus no âmbito das instituições socioassistenciais do município.

Veja a notificação nº 003/2020

Veja a notificação nº 004/2020

Veja a notificação nº 005/2020