Recursos de verbas pecuniárias serão destinados para a Sesa

Atendendo solicitação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio daProcuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recomendou que os recursos de verbas pecuniárias revertidos para combate ao novo coronavírus (Covid-19) sejam destinados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A sugestão também teve parecer positivo da supervisão de Varas Criminais e Execuções Penais.

 

Um ofício encaminhado pela Sesa ressalta que o estado é responsável pelos casos mais graves da doença, tendo em vista o atendimento nos hospitais de referência. Com a centralização das verbas no escopo da secretaria, o estado poderia adquirir equipamentos que auxiliem no diagnóstico e tratamento da infecção causada pela Covid-19.

 

O MPES sustenta que a decisão facilita o controle da verba destinada. Em uma reunião com representantes do Governo, da Sesa e da Procuradoria-Geral do Estado, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) apontou melhores formas de utilização de recursos advindos de penas pecuniárias, sugerindo a centralização desses valores no Estado.