MPES notifica Prefeitura de Vitória para resguardar manejo correto de corpos infectados por Covid-19
17/04/2020
Seguindo os princípios das precauções padrão de controle de infecção e riscos de transmissão pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a prefeitura e a Secretaria de Saúde do município para elaborarem, imediatamente, nota técnica contendo orientações para o devido manejo com pacientes infectados por Covid-19 pós morte. A nota técnica municipal deve ser elaborada a partir da Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020 e da Nota Técnica Covid-19 nº 02/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A notificação recomendatória do MPES requer também que as orientações com o devido manejo de corpos infectados por Covid-19 sejam disponibilizadas, imediatamente, em todos os serviços de saúde do município e em local de fácil acesso. Além disso, requer que essas orientações sejam disponibilizadas para todos os cemitérios e serviços funerários de Vitória.
Entre as medidas a serem implantadas estão que todos os profissionais de saúde de Vitória sejam capacitados para o devido manejo com pacientes falecidos por suspeita ou confirmação de infecção por Covid-19, bem como estejam munidos de materiais e equipamentos de proteção que se fizerem necessários, entre outras orientações.
A prefeitura deve adotar também todas as providências administrativas necessárias para garantir que todos os envolvidos no manuseio do corpo, equipe da funerária, responsáveis pelo velório/funeral que atuam nos serviços póstumos, como transporte, guarda, colocação no caixão, dentre outros, tenham conhecimento e acesso fácil às orientações da nota técnica municipal, que devem ser mantidas até o fechamento do caixão.
A notificação recomendatória, expedida no dia 13 de abril, segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.