CNPG manifesta preocupação com comportamentos antidemocráticos
22/04/2020
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União manifestou no domingo, 19 de abril, por meio de nota pública, a preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. De acordo com o CNPG, como guardião constitucional do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.