Promotores do GAP-Covid-19 participam de reunião com a Secretaria de Justiça

Promotores de Justiça do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participaram na quarta-feira (22/04), por teleconferência, da reunião da Comissão Interinstitucional, capitaneada pelo secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz. Além dos promotores de Justiça, estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Fernando Zardini; a juíza da 4ª Vara Criminal Gisele Souza de Oliveira; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Estado e Direitos Humanos (SEDH), do Ministério Público Federal (MPF-ES), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

O secretário de Justiça fez uma explanação da situação em que se encontra o sistema penitenciário capixaba, diante a pandemia. Esclareceu que, até esse momento, foram confirmados três casos de contaminação pelo coronavírus entre os internos. Todos encontram-se isolados. Após os relatos iniciais, os participantes questionaram a possibilidade de aumentar a testagem entre servidores e internos, a adaptação diante da suspensão das visitas e quais medidas para suplantar essa situação, como a possibilidade de se adotar plataformas virtuais para facilitar os encontros com os familiares. 

Outro ponto de destaque na reunião foi a forma de utilização de verbas, sejam as já definidas em acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), encaminhadas para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e SEDH, ou ainda aquelas fruto de penas pecuniárias e acordos de não-persecução criminal. Um levantamento inicial dá conta de que mais de R$ 3,5 milhões foram revertidos para o Fundo Estadual da Saúde para serem utilizados no combate à Covid-19. Outros R$ 2 milhões, que teriam saído de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF, também foram destinados para o combate à pandemia.  Cogitou-se o emprego desses valores para compra de tornozeleiras, equipamentos de proteção individual e produtos para limpeza e higienização das unidades prisionais.

O secretário lembrou que é preciso dar especial atenção para o sistema de saúde prisional, que faz parte do SUS, e que tem se revelado muito eficiente no atendimento imediato aos internos. Isso tem feito com que todo o sistema tenha funcionado de forma tranquila. Anunciou também que algumas ações estão previstas para que aqueles presos que estavam no semiaberto e que foram reinternados, voltem a ter a atividade laboral, dentro das premissas de isolamento social impostas para o período.