MPES cobra informações para garantir a saúde de usuários e trabalhadores do Sistema Transcol
30/04/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Plano de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus do Sistema Transcol na Grande Vitória. O plano inclui medidas para evitar as aglomerações nos ônibus e dentro dos terminais. O MPES encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) para que informem, em relatório detalhado, o efetivo cumprimento de medidas previstas em decretos estaduais e no Plano de Contingência da Semobi/Ceturb para a prevenção e combate à Covid-19. A medida visa resguardar a saúde e segurança dos passageiros e trabalhadores do sistema de transporte público, bem como as responsabilidades por parte dos usuários.
Com base no procedimento administrativo do MPES, instaurado em 23 de abril de 2020, o secretário da Semobi e o diretor-presidente da Ceturb têm 48 horas, após receberem os respectivos ofícios, para encaminharem as informações.
Nos ofícios, o MPES ressalta o Decreto Estadual nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. De acordo com esse decreto, o gestor da Semobi poderá editar regras complementares em relação ao transporte público metropolitano.
Plano
Entre as medidas previstas no Plano Estadual de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus/Covid-19 apresentado pela Semobi e pela Ceturb estão: demarcação de limitadores de distância para orientação dos usuários nas filas nos terminais de integração; operação com toda frota e mão de obra disponíveis, sem considerar a redução da demanda; orientação aos usuários quanto ao respeito a lotação máxima dos coletivos, de acordo com o limite de passageiros sentados; e acréscimo de viagens em linhas onde haja demanda além do limite necessário e aceito, visando manter a distância entre passageiros.
Também foram incluídas medidas de higienização interna dos ônibus e dos terminais do Transcol, como aumento da assepsia dos veículos entre as viagens e a intensificação das rotinas de limpeza dos banheiros, bancos, bebedouros e outras dependências dos terminais, entre elas a disponibilização de sabonete líquido para a lavagem das mãos.
Além disso, o plano prevê medidas para campanhas de orientação aos usuários. Entre elas, campanha de orientação para que se evite o contato direto com os outros usuários, mantendo a distância recomendada pelo Ministério da Saúde; campanha de estimulação do uso do Cartão GV para a realização de pagamento da bilhetagem, para se evitar o uso e circulação de cédulas de papel e moeda pelos profissionais que realizam a cobrança das passagens; e campanha de orientação para a importância de se lavar as mãos com maior frequência, antes e após a realização das viagens.
A atuação do MPES, nesse caso, envolve ação conjunta das áreas da Saúde, Consumidor e Urbanismo, e segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) da instituição.
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