MPES cobra mais pias e produtos para limpeza das mãos de usuários de Terminais do Transcol na Serra
30/04/2020
Após informações da existência de irregularidades em Terminais do Transcol localizados no município da Serra quanto a medidas que permitam a higienização de usuários, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) para que adotem imediatamente medidas para solucionar a insuficiência de pias para a lavagem das mãos e que os banheiros tenham sabonete líquido, álcool em gel ou outra solução para assepsia e prevenção do novo coronavírus.
Com base no procedimento administrativo do MPES, instaurado em 23 de abril de 2020, o secretário da Semobi e o diretor-presidente da Ceturb têm 48 horas, após receberem as respectivas notificações, para encaminharem as informações.
Nas notificações, o MPES ressalta que chegou ao conhecimento do órgão ministerial, por meio de Relatório de Inspeção, expedido pela Prefeitura da Serra, que a quantidade de pias é insuficiente para a higienização das mãos, levando em consideração a quantidade de usuários do sistema Transcol, e que há falta dos itens para essa limpeza. Esses fatos estão em flagrante desacordo com plano de contingência apresentado pela Semobi e Ceturb, para o combate à Covid-19.
A atuação do MPES, envolve ação conjunta das Promotorias de Justiça das áreas da Saúde, Consumidor e Urbanismo, e segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) da instituição.