MPES e diversos órgãos atuam em rede colaborativa em prol das associações de material reciclável

A pandemia de Covid-19 tem afetado diversos setores econômicos e categorias profissionais, entre elas, os catadores de material reciclável. Além do risco constante de contaminação, trabalhadores perdem renda devido à diminuição da coleta seletiva ou à suspensão das atividades nas associações e cooperativas, seus únicos meios de sobrevivência.

 

Com o objetivo de unir esforços para fomentar o correto manuseio dos materiais, visando à proteção da saúde dos catadores,  bem como auxiliar em políticas públicas para esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES); o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa); a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por intermédio do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa) ; e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) estão desenvolvendo ações nesse intuito.

 

 

A Sesa elaborou, em parceria com esses órgãos públicos, a nota técnica Covid-19 n° 40/2020 – SESA/SSVS/GEVS/NEVISAT, publicada na quarta-feira (13/05). O protocolo de manuseio orienta para a adequação de ambientes e processos de trabalho de catadores organizados em associações ou cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis no Estado do Espírito Santo, em face do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

 

Na promoção de políticas públicas de amparo aos catadores de recicláveis, o MPES e o MPT-ES expediram notificações recomendatórias aos municípios recomendando diversas medidas a serem adotadas pelo Poder Público visando à manutenção da renda e outras ações a serem implementadas.

 

O MPT também intermediou a doação de 700 face shields (protetores faciais), fabricados pela Ufes, por meio do Projeto da Área Tecnológica (Departamento de Engenharia Elétrica), que também recebeu auxílio financeiro do Governo do Estado.  A Aderes ficou responsável pela entrega desses equipamentos de proteção individual (EPIs) a todas as associações do Estado do ES.

 

Além dessa iniciativa, o Governo estadual está realizando a distribuição de cestas básicas para catadores da reciclagem. Segundo o diretor técnico da Aderes, Hugo Santos Tofoli, “o Governo do Estado começou a distribuição das cestas no mês passado e permanecerá por um período de três meses, durante a pandemia”, informou. 

 

Essas ações integram o “Projeto Catadores de Materiais Recicláveis”, desenvolvido pelo Governo do Estado, com o intuito de promover o fortalecimento desses profissionais a partir de uma série de ações, tais como: organização em associações, doação de equipamentos e mais de 5 mil horas de consultoria. 

 

A Amunes ficará responsável, com os demais parceiros, da divulgação da nota técnica de manuseio dos matérias recicláveis aos municípios e eventual auxílio a ser prestado. A equipe da Lagesa se colocou à disposição para ajudar a reduzir os efeitos da pandemia, considerando sua expertise em pesquisa e desenvolvimento.

 

Segundo a promotora de Justiça do MPES Isabela de Deus Cordeiro, a nota técnica é de fundamental importância. “A nota técnica representa um avanço expressivo no reconhecimento de que o recolhimento dos materiais recicláveis, especialmente pelos catadores e catadoras de material reciclável, passa a integrar o novo conceito de serviço essencial. Não somente isso, a nota técnica alia a manutenção do serviço essencial com a observância fundamental das normas destinadas à garantia da saúde no meio ambiente de trabalho dessa categoria profissional”, analisou