Prefeitura da Serra é notificada para interromper uso de túneis de desinfecção

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, notificou o município para interromper, imediatamente e em definitivo, a utilização de túneis de desinfecção com a aspersão de dióxido de cloro. Os túneis foram instalados em terminais de ônibus e em Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), como medida de combate ao novo coronavírus.  O MPES também requer a rescisão dos contratos de locação dos equipamentos e de compra do dióxido de cloro, devolvendo as estruturas (túneis de desinfecção) e os galões ainda não utilizados do produto aos fornecedores, procedendo a restituição de valores.

 

O MPES instaurou um procedimento para apurar a eficácia e segurança do sistema de aspersão, requisitando informações à Secretaria Municipal de Saúde da Serra. Além disso, requisitou posição do Conselho Regional de Química do Espírito Santo quanto ao uso do agente desinfetante dióxido de cloro, por aspersão, em túneis de desinfecção. O MPES questionou o Conselho quanto a eficácia desse procedimento no combate à Covid-19, se o produto tem indicação exclusiva para objetos e superfícies inanimadas e quais os potenciais riscos em contato com a pele, mucosas e vias respiratórias.

 

Na notificação recomendatória, expedida no dia 27 de maio ao secretário municipal de Saúde da Serra, o MPES argumenta que a implantação de túneis de desinfecção com a aspersão de dióxido de cloro não está fundamentada em normas e critérios técnicos científicos, estabelecidos por organizações, entidades médicas e sanitárias, internacional e nacionalmente reconhecidas.

 

O documento ressalta nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que asseverou que não foram encontradas recomendações por parte de órgãos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC), referentes à desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras. A nota da Anvisa diz ainda que não foram encontradas evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas para desinfecção seja eficaz no combate à doença, além de ser uma prática que pode produzir efeitos adversos à saúde. Dessa forma, não existe produto aprovado pela Anvisa para desinfecção de pessoas.

 

O MPES destaca nota conjunta do Conselho Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa), orientando que a população não se exponha as câmaras de desinfecção. Além de reforçar a posição de médicos desaconselhando o uso dos túneis de desinfecção, a nota reforça haver formas mais eficazes de proteção e desinfecção, entre elas o isolamento social, o uso de máscaras e a higienização constante das mãos.

 

A notificação recomendatória segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.