MPES pede suspensão de reuniões presenciais na Câmara de Bom Jesus do Norte

Após ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Norte, a Justiça atendeu o pedido de liminar para que a sessão legislativa daquele município, marcada para o dia 16 de julho, assim como todas as outras agendadas para o período vigente da pandemia do novo coronavírus, aconteçam somente de forma virtual. 

Atualmente, de acordo com o mapa de risco divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES), Bom Jesus do Norte encontra-se classificado como de risco ALTO1. Dessa forma, o MPES emitiu Notificação Recomendatória e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte para que as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 sejam respeitadas, evitando aglomeração e mantendo-se o isolamento preconizado pelos órgãos públicos de saúde.

Veja a Notificação Recomendatória
Veja a ACP
Veja a Decisão