MPES pede suspensão de reuniões presenciais na Câmara de Bom Jesus do Norte
17/07/2020Após ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Norte, a Justiça atendeu o pedido de liminar para que a sessão legislativa daquele município, marcada para o dia 16 de julho, assim como todas as outras agendadas para o período vigente da pandemia do novo coronavírus, aconteçam somente de forma virtual.
Atualmente, de acordo com o mapa de risco divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES), Bom Jesus do Norte encontra-se classificado como de risco ALTO1. Dessa forma, o MPES emitiu Notificação Recomendatória e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte para que as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 sejam respeitadas, evitando aglomeração e mantendo-se o isolamento preconizado pelos órgãos públicos de saúde.