MPES notifica Secretaria para apresentar protocolo de combate à contaminação da Covid-19 no Transcol
18/07/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, notificou o secretário de Estado de Mobilidade Urbana e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a edição do “Protocolo do Transporte Público”, com normas complementares para o funcionamento regular e adequado do serviço de transporte público coletivo.
O MPES requer que as medidas adotadas sejam informadas à instituição em até 24 horas, a contar do recebimento da notificação. A iniciativa tem o sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, para que a Semobi não alegue ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico das recomendações.
Em 1 º de julho de 2020, o MPES realizou reunião com o secretário e foi definido que em 15 dias a Semobi encaminharia o “Protocolo do Transporte”. No entanto, até hoje (17/07), não houve cumprimento do acordo, enquanto as denúncias e reclamações de irregularidades no transporte público da Região Metropolitana se intensificam.
A notificação relata que o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (Covid-19) apresentando pela secretaria e pela Ceturb não vem apresentando os resultados eficientes prometidos, tendo em vista as várias denúncias recebidas e as reportagens veiculadas na imprensa diariamente, em especial quanto às aglomerações de usuários nos ônibus. Essas aglomerações têm sido apontadas como um dos principais focos de contaminação e disseminação do novo coronavírus pelas autoridades epidemiológicas.
Na Audiência Pública virtual realizada pelo MPES em 26 de junho, quando foi firmado o Pacto Social pela Vida com a população capixaba, objetivando promover o engajamento da sociedade no combate e prevenção ao novo coronavírus, a instituição recebeu centenas de reclamações de que usuários do sistema Transcol não utilizariam máscaras e de que haveria superlotação nos ônibus e terminais na Região Metropolitana, entre outras referentes aos transportes coletivos.