MPES requisita que Procons e Vigilâncias Sanitárias verifiquem uso de máscaras e lotação no Transcol
18/07/2020O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde, do Meio Ambiente e Urbanismo e do Consumidor de Vitória, requisitou que o Procon estadual realize visitas técnicas, em até cinco dias, nos Terminais de Integração do Sistema Transcol nos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica, em conjunto com os Procons e com as Vigilâncias Sanitárias desses municípios. O objetivo é verificar diversas informações, como se os ônibus em circulação estão sendo higienizados internamente e os horários e lugares dessa limpeza; quem é responsável por fiscalizar a higienização; e se os ônibus estão saindo dos terminais com número de passageiros acima do total de assentos disponíveis; além de informações do número das linhas e dos horários de partida, e quem fiscaliza essa lotação.
Também foram requisitadas informações das condições dos banheiros dos terminais; se existe funcionário responsável pela fiscalização desses locais; se houve instalação de dispensadores de sabonete líquido nos terminais e se há manutenção regular e a quem compete essa fiscalização; se os passageiros utilizam máscaras nos terminais e nos ônibus, além do responsável por fazer esse acompanhamento. Também deverá ser verificado se o distanciamento mínimo está sendo observado pelos usuários nos terminais e se existe demarcação, além dos responsáveis por esse monitoramento.
Os Procons e as Vigilâncias Sanitárias enviarão relatório com essas informações ao MPES. Os dados serão incluídos no procedimento instaurado pelo MPES em abril para acompanhar o cumprimento efetivo do Plano Estadual de Contingência e decretos estaduais correlatos no combate ao coronavírus e à Covid-19, na questão da mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória. As inspeções serão realizadas nos Terminais de São Torquato, Ibes, Vila Velha, Itaparica, Campo Grande, Jardim América, Itacibá, Jacaraípe, Carapina e de Laranjeiras.
As inspeções são também mais uma medida adotada pelo MPES para resguardar a saúde dos usuários do transporte coletivo na Região Metropolitana. O órgão ministerial já notificou o secretário de Estado de Mobilidade Urbana e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a edição do “Protocolo do Transporte Público”, com normas complementares para o funcionamento regular e adequado do serviço de transporte público coletivo.
O Ministério Público sustenta que o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (Covid-19) apresentando pela secretaria e pela Ceturb não vem apresentando os resultados eficientes prometidos, tendo em vista as várias denúncias recebidas e as reportagens veiculadas na imprensa diariamente, em especial quanto às aglomerações de usuários nos ônibus. Essas aglomerações têm sido apontadas como um dos principais focos de contaminação e disseminação do novo coronavírus pelas autoridades epidemiológicas.
Veja os ofícios encaminhados aos Procons e às Vigilâncias Sanitárias:
Ofício ao Procon de Vila Velha
Ofício à Vigilância Sanitária de Cariacica
Ofício à Vigilância Sanitária da Serra
Ofício à Vigilância Sanitária de Vila Velha
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