Conselho Nacional reformula categorias do Prêmio CNMP
27/07/2020
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução CNMP nº 216/2020, que reformula as categorias do Prêmio CNMP. A proposta, apresentada pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta e relatada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia, foi aprovada, por unanimidade, em 26 de junho, durante a 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.
As regras aprovadas terão aplicação para as edições a partir do ano de 2021, isso porque a edição 2020 já está em andamento pelas regras atuais.
A proposição mantém nove categorias vigentes, acrescentando uma especial, com tema a ser definido pelo Conselho Gestor. Com a aprovação da proposta, o Prêmio CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e por servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro em cada uma das seguintes categorias: I – Investigação e inteligência; II – Persecução penal e cível; III – Integração e articulação; IV – Transversalidade dos direitos fundamentais; V – Fiscalização das políticas e dos recursos públicos; VI – Diálogo com a sociedade; VII – Governança e gestão; VIII – Sustentabilidade; e IX – Categoria especial.
Com a aprovação da proposta, serão alterados os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução CNMP nº 94/2013, para reformular as categorias da premiação em adequação ao Planejamento Estratégico Nacional 2020-2029, para incorporar a previsão de instâncias deliberativas (Conselho Gestor, Comissão Julgadora e Secretaria Executiva) e para conferir a atribuição de elaborar e aprovar o Regulamento do Prêmio CNMP ao Conselho Gestor.