MPES dialoga com prefeitos e comerciantes da Grande Vitória sobre norma de funcionamento do comércio

Com o objetivo de debater as regras para o comércio varejista local na pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, participou de uma reunião virtual na quinta-feira (30/07) com prefeitos e secretários municipais da Grande Vitória e com presidentes e representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cariacica, Vitória, Serra e Vila Velha para ampliar o diálogo com os gestores e os comerciantes.

A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, reforçou a importância da união de esforços neste momento em que parte da população tem dado sinais de relaxamento quanto à necessidade de se manter o isolamento social como forma de diminuir a taxa de contágio da doença, evitando a sobrecarga do sistema de saúde hospitalar. Salientou, ainda, que é preciso seguir as normas previstas para o funcionamento do comércio, conforme decretos e portarias estaduais. Lembrou que o Judiciário já decidiu que os municípios não podem flexibilizar as normas estaduais.

“Agora a Covid-19 começa a ter nome, ter rosto. Enfim, está dentro de casa. Todo mundo está muito temeroso, mas, mesmo assim, há muita gente indiferente aos protocolos de segurança”, ressaltou Luciana Andrade. E completou: “A gente tem propagado uma melhora dos números, mas isso, comparado com outros países, não pode ser comemorado, por conta das milhares de mortes havidas no Brasil. E mais, estamos vendo cenários em outros países de novas ondas da pandemia. A Espanha, por exemplo, está fechando tudo de novo”.

A coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS), Inês Thomé Poldi Taddei, explicou que se mantém a grande preocupação com a vida e a saúde da população capixaba. “Embora a ocupação de leitos de UTI esteja na faixa de 70% a 71% isso nos dá uma tranquilidade, mas não é motivo de relaxamento. Chegamos ao topo da curva. A doença está estabilizada, está desacelerada, mas ainda temos um caminho longo para os números caírem. Se afrouxarmos agora, com as Câmaras de Vereadores aprovando projetos de leis para flexibilizar além do que estabelecem os decretos estaduais, corremos um risco de não conseguir manter a melhora dos índices e termos uma nova onda da doença no Estado. Mesmo com a estabilização, continuamos tendo óbitos e pessoas infectadas. Já perdemos mais de 2.500 vidas, mais da metade dessas vidas só na Grande Vitória. Isso nos preocupa”, afirmou Inês Thomé Poldi Taddei.

Os presidentes das CDLs de Cariacica, Davi Teixeira Oliveira; de Vitória, Estanislau Ventorim; da Serra, José Antonio Pupim; além do representante da CDL de Vila Velha, Agdo Teixeira, ressaltaram as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes neste momento de pandemia e sugeriram propostas para flexibilizar o horário de funcionamento durante a semana e o retorno das atividades do comércio também no sábado, o que contribuiria com menor aglomeração.

Alinhamento

No encontro virtual, promovido por solicitação do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho, a pedido das Câmaras de Dirigentes Lojistas, com as presenças do prefeito da Serra, Audifax Barcelos, de secretários municipais e subprocuradores, Luciana Andrade conclamou a todos a atuarem de forma alinhada, dialógica, e informou que vai ajudar na interlocução dos comerciantes com o governo do Estado.

“As propostas serão sistematizadas e eu vou levar ao governador, que sempre se mostrou acessível e dialógico. Vou verificar a possibilidade de uma agenda conjunta do MPES com o próprio governador, reconhecendo que a tomada de decisão por prefeitos e pelo próprio chefe do Poder Executivo estadual não têm sido fácil”, informou a procuradora-geral de Justiça.

O secretário-geral do MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, apresentou as estatísticas da instituição que mostram que não se pode garantir que está ocorrendo a redução do número de mortos em julho, uma vez que há uma defasagem entre o tempo da morte e a confirmação do óbito de até 60 dias. “Ainda assim, o número de óbitos segue bastante elevado, tendo sido confirmadas até a presente data quase 800 mortes no mês de julho. A intensidade e a violência da pandemia ainda são preocupantes. Precisamos ter essa responsabilidade neste momento”, ponderou.