Nevid e Ouvidoria qualificam atendimento a mulheres em situação de violência doméstica

A atuação integrada entre o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público do Estado o Espírito Santo (Nevid-MPES) e a Ouvidoria da instituição foi tema de reunião realizada em 14 de julho. O objetivo foi a qualificação dos atendimentos e registros de fatos pelo canal 127 às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo a prestação de um serviço mais célere e eficiente por parte do MPES.

Além da promotora de Justiça e coordenadora do Nevid, Cristiane Esteves Soares, e do procurador de Justiça e ouvidor do MPES, Eliezer Siqueira, participaram da reunião virtual as equipes técnicas das duas unidades para promover o alinhamento de ações. Entre os pontos discutidos, destaque para a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Riscos, instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº. 05/2020.

De acordo com a coordenadora do Nevid, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco já é utilizado pelo MPES e integra o Fluxo de Atendimento às mulheres em situação de violência pelas Promotorias de Justiça do Estado (Portaria PGJ Nº 348, de 11 de maio de 2020).

Uma segunda reunião foi realizada em 21 de julho, para a apresentação de um documento técnico contendo orientações para que a equipe da Ouvidoria faça o registro de fatos abarcados pela Lei 11.340/06. A lei em referência criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Foram apresentadas sugestões e orientações para a qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, principalmente nesse período de pandemia da Covid-19, diante das práticas de distanciamento social em que as atividades presenciais no MPES e demais serviços públicos se encontram suspensas.