MPES atua na proteção de criança vítima de violência sexual
20/08/2020
MPES atua na proteção de criança vítima de violência sexual
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que está tomando todas as providências necessárias para a proteção da menina de 10 anos vítima de violência sexual em São Mateus, no norte do Estado. O local para onde ela será encaminhada é mantido em sigilo, para resguardá-la de grupos que teriam ameaçado a família e a própria criança que realizou um procedimento para interrupção da gestação indesejada, decorrente de estupro.
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus contatou instituições e entidades responsáveis para dar todo o suporte necessário para a criança e responsáveis. Adianta que será preciso encontrar um novo lar para a família da vítima, pois a casa onde moravam pode se tornar alvo de grupos extremistas e fundamentalistas.
O MPES informa ainda que acompanha e atua, desde o início do caso, visando à proteção, saúde e resguardo dos direitos da vítima, sem se submeter a influências externas de qualquer natureza. Quanto à veiculação de vídeos, informes e outras atitudes que supostamente teriam violado as leis vigentes. Serão investigados todos os fatos e verificados quais ilícitos foram cometidos.
O MPES está trabalhando diuturnamente para dar o melhor desfecho possível para o caso. Na terça-feira (18/08), ofereceu, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, denúncia à Justiça, em face do acusado de estupro. Na quarta-feira (19/08) ajuizou uma Ação Civil Pública em face de Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter. Ela teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça. O MPES pede a condenação de Sara Winter por dano moral coletivo, dando a causa o valor de R$ 1,32 milhão (um milhão, 320 mil reais). Na quinta-feira (20/08), foi denunciado Pedro Teodoro dos Santos, que se intitula “político” na cidade. Ele também responderá por ter exposto indevidamente dados da criança, inclusive foto, além de, seguindo orientação de Sara Giromini, ter invadido a residência da família da vítima, manifestando-se de forma contrária à interrupção da gravidez, ameaçando a responsável pela criança.
Acompanhe as principais ações do MPES:
– MPES ingressa com Ação Civil Pública contra manifestante político de São Mateus
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=6020
– MPES ajuíza Ação Civil Pública contra Sara Winter
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=6018
– MPES denuncia acusado de estuprar criança em São Mateus
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=6010
– MPES apura vazamento de informações no caso envolvendo criança vítima de estupro
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=6007
– MPES aciona Justiça e consegue retirar das redes sociais vídeo que expõe criança vítima de estupro
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=6004
– Órgãos públicos de São Mateus terão de cumprir sigilo em casos que envolvem crianças e adolescentes
https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaComFoto.aspx?pagina=5999