MPES protocola Medida Cautelar para evitar obras de conversão do Restaurante Popular de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), e em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, protocolou nesta quinta-feira (27) pedido de Tutela Provisória Cautelar em face do município de Vitória para suspender as obras pretendidas para reforma da estrutura do espaço onde funcionava o Restaurante Popular de Vitória, para implantação do Banco de Alimentos da cidade.

Segundo o documento, o MPES argumenta que a proposta de substituição representa um retrocesso, visto que ambas as estruturas se complementam e devem coexistir na estrutura municipal, conforme previsto no Plano Nacional de Segurança Alimentar. Além disso, o MPES considera importante o retorno das atividades do restaurante, um importante equipamento para a população mais vulnerável, que funcionava com 2 mil refeições diárias a baixo custo.