CNPG realiza primeira reunião semipresencial da gestão

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou virtualmente da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) na quarta-feira (26/08). Foi o primeiro encontro, desde o início da pandemia, com parte do colegiado presente no local da reunião e os demais integrantes participando por videoconferência.

Todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus foram adotadas durante os debates que ocorreram em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (MPDFT). “Fizemos o primeiro encontro em formato semipresencial, nos adaptando a esse novo normal. Seja qual for a forma, o importante é que este colegiado permanece atuante, tratando dos temas mais relevantes ao Ministério Público neste momento”, disse o presidente do conselho, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Durante a reunião, foram aprovadas por unanimidade quatros notas técnicas, três delas resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação do CNJ representa uma parceria entre os conselhos, como destacou o presidente do CNPG aos colegas presentes. São temas das Notas Técnicas (NTs) aprovadas: a realização de visitas sociais e virtuais a pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; e a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação (CNE) no retorno às aulas presenciais. Assim que revisadas as NTs serão publicadas e divulgadas pelo CNPG.

Também foram pautas da reunião do Colegiado da quarta-feira as articulações junto ao Senado Federal para votação das indicações dos representantes dos MPs dos Estados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois nomes foram sabatinados e aprovados no dia 3 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo Plenário da Casa. Ainda foi tema dos debates, o Projeto de Lei nº 10887, de 2018 (“altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992), que dispõe sobre improbidade administrativa e tramita em Comissão Especial do Congresso Nacional.

Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião do CNPG o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o conselheiro e ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; a conselheira do CNMP Sandra Krieger e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.